Como se fazem negócios por esse Mundo fora (sim, porque este exemplo foi cá, mas a verdade é que há disto por todo o lado).
Este artigo saiu na Visão, sobre "os novos preços da água":
...e um "galo" de 172 milhões
O caso do concelho de Barcelos é exemplar... do que não deve
ser feito. Em 2004, a autarquia assina um contrato de concessão, por 30 anos,
com a Águas de Barcelos, detida em 75% pela AGS - Administração e Gestão de
Salubridade (do grupo Somague, entretanto vendida a empresas japonesas), e em
25% pela empresa Alexandre Barbosa Borges.
Todo o problema reside na elaboração do "caso
base". Estimou-se que os habitantes de Barcelos crescessem 1% ao ano até
2018 (quando o que aconteceu foi que a população diminuiu por via da
emigração); imaginou-se que cada um consumiria 114 litros de água por dia e que
esse consumo iria aumentar 3 litros por dia até 2018. "Sobre estes dados
não foi realizado, pelo município de Barcelos, nenhum estudo que os suportasse.
A definição do caso base e do tarifário da concessão foram elaborados pela
concessionária", refere o TC.
Ora... "O que as pessoas consumiam na altura eram 68
litros por dia", explica o atual presidente da Câmara, Miguel Costa Gomes.
Em 2012, uma decisão de um tribunal arbitral manda a autarquia ressarcir a
concessionária, no valor de 172 milhões de euros, um montante que, a ter mesmo
de ser pago, vai deixar o município numa situação complicada. O orçamento anual
da autarquia é de 60 milhões de euros.
Ainda por cima, o contrato de concessão impede que qualquer
das partes apresente recurso da decisão do tribunal arbitral. Mas Costa Gomes
não se conforma. Levou o caso ao supremo tribunal administrativo, não em forma
de recurso, mas alegando incidentes jurídicos, e aguarda com ansiedade a
conclusão do processo-crime que corre no DCIAP, por suspeitas dos crimes de
falsificação de documentos, tráfico de influências, participação económica em
negócio e corrupção aquando da assinatura do contrato de concessão, pelo anterior
executivo camarário.
Pelo meio foram-se sucedendo as situações desconcertantes.
"Nos primeiros ?5 anos, o preço da água aumentou 80 por cento",
denuncia o atual edil, e os barcelenses viraram-se ainda mais para os poços e
furos nos quintais. Com o consumo a diminuir, a concessionária começa a cobrar
pelo não consumo: 14 euros se não consumisse nada; mas se consumisse ?5 metros
cúbicos, já pagava menos, cerca de 8,25 euros. Então os emigrantes pediram às
famílias que fossem às suas casas fechadas, uma vez por mês, abrir a torneira.
A questão da água em Barcelos era de tal forma
preocupante para os munícipes, que o PS, nas eleições autárquicas, colocou um
cartaz que dizia: "Se conduzir não beba água de Barcelos. Já basta o preço
dos combustíveis". Agora, boa parte do País pode ter de seguir o mesmo
conselho, com os previsíveis aumentos da fatura da água.
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